Termos e Condições

1. Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site da Planet Music Express, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Garantia.

Esses documentos regulam a relação entre a Planet Music Express e seus clientes, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e condições aplicáveis à utilização do site e à aquisição de produtos.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, recomenda-se que não utilize o site nem realize compras por meio desta plataforma.

2. Informações da Empresa

A Planet Music Express é uma empresa brasileira especializada na comercialização de instrumentos musicais, equipamentos e acessórios, atuando por meio de comércio eletrônico.

• Razão Social: MPD Importação e Comércio de Instrumentos Musicais Ltda.
• Nome Fantasia: Planet Music Express
• CNPJ: 31.608.039/0001-10

O atendimento aos clientes é realizado exclusivamente por meio de canais oficiais, disponíveis na seção Fale Conosco deste site, incluindo e-mail, telefone e WhatsApp corporativo, em horários previamente informados.

3. Condições Gerais de Venda

3.1 - Formação de Preço

Os preços dos produtos apresentados no site da Planet Music Express são expressos em reais (R$) e válidos exclusivamente para compras realizadas por meio deste e-commerce, podendo ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Eventuais promoções, descontos, cupons ou condições especiais possuem validade limitada e podem ser encerrados ou modificados a critério da empresa, respeitados os pedidos já confirmados.

Importante: Os cupons de desconto precisam ser aplicados no carrinho antes da finalização da compra. Após a conclusão do pedido, não é possível aplicá-los retroativamente.

Em caso de divergência entre o preço exibido no site e o preço efetivamente praticado após a finalização do pedido, decorrente de erro sistêmico, falha humana ou inconsistência técnica evidente, a Planet Music Express se reserva o direito de cancelar o pedido, mediante comunicação ao cliente e restituição integral de quaisquer valores eventualmente pagos.

3.2 - Disponibilidade de Estoque

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da confirmação da compra.

Embora a Planet Music Express adote controles rigorosos para manter as informações de estoque atualizadas, podem ocorrer inconsistências decorrentes de falhas técnicas, atrasos na atualização do sistema, vendas simultâneas ou indisponibilidade de produtos por fatores alheios ao controle da empresa.

Caso o produto adquirido não esteja disponível após a confirmação do pedido, o cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento do pedido com reembolso integral dos valores pagos ou por outra alternativa acordada entre as partes.

3.3 - Confirmação de Pedido

A confirmação do pedido ocorrerá somente após a validação do pagamento e da disponibilidade do produto em estoque. O simples recebimento do pedido ou a geração de um número de pedido não caracteriza a sua confirmação definitiva, tratando-se apenas de um registro inicial da intenção de compra.

A Planet Music Express reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para validação da compra, bem como de recusar ou cancelar pedidos em casos de indícios de fraude, inconsistência cadastral, divergência de informações ou impossibilidade de processamento do pagamento.

3.4 - Possibilidade de Cancelamento por Inconsistência

A Planet Music Express poderá cancelar pedidos, a qualquer tempo antes do envio, nas seguintes situações, sem prejuízo do reembolso integral dos valores pagos:

• Erro evidente de preço ou descrição do produto;
• Indisponibilidade de estoque não identificada no momento da compra;
• Falhas técnicas no sistema;
• Divergências ou inconsistências nos dados fornecidos pelo cliente;
• Não confirmação ou reprovação do pagamento;
• Suspeita de fraude ou uso indevido de meios de pagamento.

Nessas hipóteses, o cliente será devidamente comunicado, e eventuais valores pagos serão restituídos conforme o meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.

4. Pagamentos

4.1 - Meios de Pagamento Aceitos

A Planet Music Express disponibiliza aos seus clientes diferentes meios de pagamento, que podem incluir, conforme disponibilidade no momento da compra: cartão de crédito, PIX, boleto bancário e outras modalidades eventualmente oferecidas por intermediadores de pagamento.

As condições específicas de cada meio de pagamento, como parcelamento, prazos, juros, taxas ou descontos, são informadas no momento da finalização do pedido e podem variar de acordo com o produto, o valor da compra, campanhas promocionais vigentes ou políticas das instituições financeiras e operadoras envolvidas.

A Planet Music Express não se responsabiliza por eventuais recusas, bloqueios ou limitações impostas pelas operadoras de cartão, bancos ou intermediadores de pagamento, cabendo ao cliente verificar junto à instituição responsável os motivos da não aprovação.

4.2 - Prazo de Confirmação do Pagamento

A confirmação do pagamento varia de acordo com o meio de pagamento escolhido e é condição indispensável para a validação do pedido e o início do processamento para envio. De forma geral, os prazos de confirmação seguem os seguintes parâmetros:

• PIX: Confirmação geralmente imediata, podendo sofrer atrasos em casos de instabilidade do sistema bancário;
• Cartão de Crédito: Confirmação sujeita à análise da operadora e do intermediador de pagamento, podendo levar até 48 horas;
• Boleto Bancário: Confirmação após a compensação bancária, que pode levar até 3 (três) dias úteis.

Enquanto o pagamento não for confirmado, o pedido permanecerá com status de “aguardando confirmação” e não será separado ou enviado. A Planet Music Express reserva-se o direito de cancelar pedidos cujo pagamento não seja confirmado dentro dos prazos operacionais estabelecidos.

4.3 - Estornos e Reembolsos

Os estornos e reembolsos de valores pagos ocorrerão exclusivamente nas hipóteses previstas na legislação vigente e nas políticas da Planet Music Express, observadas as condições descritas na página de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos e Condições.

O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos operacionais das instituições financeiras, operadoras de cartão e intermediadores de pagamento. A Planet Music Express não possui ingerência sobre os prazos internos de processamento das instituições financeiras, sendo responsável apenas pela solicitação do estorno dentro dos prazos razoáveis após a conclusão do processo de devolução ou cancelamento.

5. Envios

5.1 - Prazos Estimados de Entrega

Os prazos de entrega informados no site da Planet Music Express são estimativas calculadas com base no endereço de destino, na modalidade de envio escolhida e nos prazos fornecidos pelas transportadoras parceiras.

O prazo de entrega passa a ser contado somente após a confirmação do pagamento e a efetiva postagem do pedido. Eventuais atrasos podem ocorrer por fatores alheios ao controle da Planet Music Express, tais como greves, condições climáticas adversas, períodos de alta demanda, restrições logísticas, fiscalização de órgãos públicos ou outras situações de força maior.

5.2 - Responsabilidade da Transportadora

A Planet Music Express se responsabiliza pela entrega do pedido até o endereço informado pelo cliente. No entanto, ressalta-se que a execução física do transporte é realizada por transportadora selecionada.

Após a postagem, a Planet Music Express atuará ativamente no monitoramento e na interlocução com a transportadora. Em casos de eventuais sinistros, como avarias graves, roubo ou extravio confirmados, a Planet Music Express garantirá a solução do problema ao cliente (seja por meio de reenvio do produto ou reembolso integral), sem repassar prejuízos ao consumidor.

Para a efetivação dessas garantias, é indispensável aguardar a finalização do processo de apuração junto à transportadora (acareação), sendo necessário que o cliente colabore com o fornecimento de informações ou documentos que se façam necessários para a correta resolução do caso.

5.3 - Conferência no Recebimento

No ato do recebimento do pedido, é de responsabilidade do cliente verificar as condições da embalagem e do produto antes de assinar o comprovante de entrega.

Caso sejam identificados indícios de violação da embalagem, avarias, danos aparentes ou divergência em relação ao pedido realizado, o cliente deverá:

1. Recusar o recebimento, quando possível; ou
2. Registrar a ocorrência no comprovante de entrega; e
3. Comunicar imediatamente a Planet Music Express por meio de seus canais oficiais de atendimento.

A ausência de ressalvas no ato do recebimento poderá dificultar a apuração de responsabilidades junto à transportadora, especialmente em casos de danos aparentes causados durante o transporte.

6. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

As condições aplicáveis a trocas, devoluções, cancelamentos e ao exercício do direito de arrependimento estão descritas de forma detalhada na página Trocas e Devoluções, a qual integra estes Termos e Condições para todos os fins legais.

O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo cliente no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que o item seja devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios, manuais e embalagens originais.

As solicitações devem ser realizadas exclusivamente por meio dos canais oficiais de atendimento da Planet Music Express.

7. Garantia

As condições de garantia dos produtos comercializados pela Planet Music Express variam de acordo com o fabricante, o tipo de produto e a legislação aplicável, estando descritas de forma específica na página Garantia, que integra estes Termos e Condições.

A garantia legal é assegurada nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não estão cobertos pela garantia danos decorrentes de uso inadequado, instalação incorreta, desgaste natural, modificações, reparos realizados por terceiros não autorizados ou quaisquer situações previstas como exclusões na página Garantia.

8. Limitações de Responsabilidade

A Planet Music Express não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado, instalação incorreta, armazenamento impróprio ou utilização do produto em desacordo com as orientações do fabricante ou com a sua finalidade original.

Não serão de responsabilidade da Planet Music Express eventuais prejuízos causados por:

• Uso indevido do produto: incluindo aplicações incompatíveis, sobrecarga, negligência ou falta de manutenção adequada;
• Modificações não autorizadas: adaptações ou reparos realizados por terceiros, bem como alterações de componentes, circuitos ou estrutura;
• Desgaste natural: decorrente do uso regular do produto, incluindo consumo de peças, envelhecimento de materiais, oxidação e variações estéticas esperadas ao longo do tempo.

9. Atendimento e Canais Oficiais

O atendimento da Planet Music Express é realizado exclusivamente por meio de seus canais oficiais, divulgados na seção Fale Conosco deste site.

Para fins de segurança e rastreabilidade, somente serão consideradas válidas comunicações realizadas por esses canais. Contatos realizados por meios não oficiais (mensagens pessoais, perfis privados, grupos informais) não terão validade para solicitações, reclamações ou negociações.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca da sede da Planet Music Express, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor previstos na legislação vigente.